Constitucional. Capitalização de juros. Recurso especial parcialmente provido. Recurso extraordinário prejudicado.

JT nega vínculo de policial militar com o grupo Pão de Açúcar

Execução fiscal. Exceção de pré-executividade. Superveniência de sentença de extinção da execução por ter o devedor liquidado o débito.

Presidente do STF indefere liminar para o Banco Panamericano

Vistoriador de seguradora ganha horas extras

TST converte demissão por justa causa em rescisão imotivada

TST nega legitimidade ao MPT para representar o INSS em juízo

Perícia é dispensável quando não há dúvidas sobre periculosidade

Realização de exame de DNA é importante em investigação de paternidade

Acusação não consegue que habeas-corpus seja recebido no STJ como mandado de segurança

TST pacifica entendimento sobre recurso proposto antes do prazo

Vítima de aneurisma cerebral continuará a receber medicamento fornecido pelo Estado

Advogados ganham ações de cobrança de altos honorários nos Juizados Especiais de Cuiabá

Diagnóstico do Judiciário mostra que recorrer é "bom negócio"

Recurso de Cooperativa de Táxi vai ser apreciado pelo Tribunal de Justiça do DF

Ação de empresa contra concessionária de energia elétrica deve ser julgada por Juízo Cível

Suspenso decreto que desapropriava 100% das ações com direito de voto da Rodonorte

Continua suspenso o Decreto 2.462/04, do governador do Paraná, Roberto Requião, que declarou de utilidade pública, para fins de desapropriação de aquisição do controle acionário da companhia, cem por cento das ações com direito de voto da sociedade denominada Rodonorte ? Concessionárias de Rodovias Integradas S/A.

União pode definir valor mínimo anual do Fundef por aluno

TST baixa provimento sobre comprovação de custas

Após oito pontos introdutórios, o Provimento lista os dados que devem constar da guia DARF - documento oriundo do depósito bancário das custas processuais.

Responsabilidade dos marketplaces: entenda como a Justiça protege o consumidor no e-commerce

Marketplace pode ser responsabilizado por falhas na entrega ou defeito do produto. A legislação brasileira garante a proteção do consumidor nesse cenário